Estado De Goias - Coordenação Regional De Educação De Luziânia

Apresentação de documentação e proposta para execução de serviços. Declaração de responsabilidade técnica, vistoria do local, ausência de impedimentos para habilitação, aceite das condições do edital, compromisso com as condições do edital, atendimento ao art. 116 da lei federal n 14. 133/2021 (reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados e aprendizes), sujeição aos termos do edital (aceitando condições, veracidade das informações, fornecimento de informações complementares, conhecimento dos projetos, execução de acordo com projetos e especificações, controle de qualidade, relatório mensal, equipamentos, mobilização de equipamentos, início das obras no prazo, prazo de entrega, autorização para diligências, normas de saúde e segurança), proposta comercial (preço fixo e irreajustável por 12 meses, inclusão de despesas, materiais, mão de obra, transportes, encargos sociais, ferramentas, seguro, tributos, prazo de validade da proposta 120 dias, materiais e mão-de-obra de 1 qualidade, variações de quantidades, garantia de 5 anos, prazo de entrega dos serviços). Declaração de vistoria do local da obra, conhecimento do local, ausência de erros/falhas perceptíveis, ciência de impugnação de erros/falhas, responsabilidade por adequações e sanções. Declaração de parentesco (ausência de parentesco com servidores da coordenação regional). Declaração de segurança e saúde do trabalho (atendimento às normas regulamentadoras da portaria n 3. 214/78 do MTE, documentações solicitadas na instrução normativa n 007/2017-gab/segplan). A falta de alguma das informações deste anexo ensejará na inabilitação da empresa.

Apresentação de documentação para concorrência nº 003/2025 à Coordenação Regional de Educação de Luziânia-GO. Declaração de Responsabilidade Técnica, vistoria do local, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, aceite das condições do edital, conhecimento dos projetos e serviços, execução das obras de acordo com as especificações, apresentação de relatórios mensais, disponibilização de equipamentos, início das obras no prazo, execução das obras no prazo estabelecido, autorização para diligências, cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Informações adicionais sobre a proposta comercial, prazo de validade da proposta, materiais e mão-de-obra de 1ª qualidade, garantia dos serviços, preços fixos e irreajustáveis por 12 meses, declaração de vistoria do local da obra, declaração de parentesco, declaração de segurança e saúde do trabalho.

Edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação de colégio estadual em Luziânia. Data de publicação da licitação: 09/05/2025 08:00:00. Data e horário da sessão pública: 28/05/2025 - 09:00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: concorrência eletrônica. Requisitos de participação: cadastro no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (Cadfor) e no sistema de logística de Goiás (Sislog). Documentos complementares exigidos e prazos para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Valor total estimado da contratação: R$ ****,51. Detalhes sobre o modo de disputa (aberto), critérios de julgamento (menor preço), e procedimentos para envio de propostas e lances no sistema eletrônico.

Modelo de proposta de preços para pregão eletrônico SRP n 003/2025. Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Exige-se razão social, CNPJ, endereço, telefone, agência, conta corrente, banco, dados do signatário, item, especificações, produto/marca, unidade, quantidade, preço unitário com ICMS, total com ICMS, preço unitário sem ICMS, preço total sem ICMS, valor total da proposta com ICMS (por extenso), valor total da proposta sem ICMS (por extenso), convênio ICMS (sim/não), alíquota do ICMS, validade da proposta (12 meses corridos), aplicação do inciso xci do artigo 6 do anexo IX do regulamento do código tributário do estado de Goiás (RCTE), isenção do ICMS, inclusão de tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos e direitos indiretos, embalagens, seguro, frete, e outros ônus. A licitante poderá apresentar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) em substituição aos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. São listados os documentos exigidos para habilitação jurídica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Há notas importantes sobre o CRC, balanço patrimonial, e declaração de isenção do balanço patrimonial para MEI, ME e EPP. Exige-se declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da previdência social ou aprendizes, bem como outras reservas de cargos previstas em lei. Exige-se declaração de parentesco com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.