Fundo Municipal De Assistencia Social De Sao Benedito Do Sul - Fundo Municipal De Assistencia Social De Sao Benedito Do Sul

O edital trata do registro de preços para aquisição parcelada de cestas básicas para famílias carentes em São Benedito do Sul, PE. As propostas devem ser apresentadas com base no termo de referência, que inclui especificações dos produtos e quantidades. A entrega dos produtos deve ser feita em até 2 dias após a ordem de fornecimento. Amostras dos produtos devem ser apresentadas em até 48 horas após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da nota fiscal. O prazo de validade dos produtos deve ser de, no mínimo, 6 meses. A empresa vencedora deve apresentar amostras dos produtos. A validade do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta final da licitante vencedora deverá ser encaminhada no prazo mínimo de até 2 duas horas ininterruptas, sendo contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico BNC.

O edital trata do registro de preços para aquisição parcelada de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. As cestas serão doadas e a distribuição será organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O prazo de entrega é de até 2 dias após a ordem de fornecimento. Amostras dos produtos devem ser apresentadas em até 48 horas após solicitação. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a entrega e atesto da nota fiscal. A validade dos produtos deve ser de no mínimo 6 meses, com no máximo 1 mês decorrido do prazo de validade na entrega. O edital exige a apresentação de amostras dos produtos e a substituição em caso de não conformidade. A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo de validade do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Documentos contábeis (balanço patrimonial e demonstrações contábeis) publicados em Diário Oficial, jornal de grande circulação, fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial. Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (Ltda) devem apresentar fotocópia do livro diário, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicílio da licitante. Lei n 123, de 05 de dezembro de **** - Lei das microempresas e das empresas de pequeno porte: fotocópia do livro diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicílio da licitante. Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. Apresentação de atestado de capacidade técnica por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado por quem de direito, que ateste que o licitante fornece (ou forneceu) satisfatoriamente o objeto similar aos constantes da presente licitação. Licenças de funcionamento emitidas pela vigilância sanitária referente ao domicílio ou sede da empresa licitante, devidamente atualizada, expedida pelo órgão sanitário estadual ou municipal competente. Prazo para envio de propostas: 2 horas após a solicitação do pregoeiro. Proposta em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Preços expressos em moeda corrente nacional, valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso. Oferta firme e precisa, limitada ao objeto do edital, sem alternativas de preço ou condições que induzam a mais de um resultado. Propostas disponíveis na internet após a homologação. Prazo para manifestação de recurso: 15 minutos após a declaração do vencedor. Recursos motivados, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos. Prazo para apresentação de razões do recurso: 3 dias. Prazo para apresentação de contrarrazões: 3 dias. Reabertura da sessão pública em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 5 dias úteis. Prazo para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente: 24 horas. Consultas prévias para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. Comprovação das condições de habilitação durante a vigência do contrato. Reajuste de preço conforme termo de referência. Critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização no termo de referência. Pagamento em até 10 dias após emissão da nota fiscal e atestado de recebimento. Sanções administrativas no termo de referência. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis. Anexos: termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração, modelo de declaração do porte da empresa, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato.

A licitação objetiva a aquisição de peixes, arroz e leite de coco para distribuição gratuita à população carente de São Benedito do Sul/PE, durante a Semana Santa de 2025. O edital especifica as características dos produtos, prazos de entrega, recebimento, pagamento, sanções por descumprimento, e documentos exigidos dos fornecedores. Os prazos para envio de propostas, impugnação e esclarecimentos são detalhados. O edital também descreve as obrigações do fornecedor e do Fundo Municipal de Assistência Social, incluindo a necessidade de envio de amostra dos produtos.