O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (gasolina comum, etanol comum, óleo diesel S10, óleo diesel S500, Arla32) para a frota de veículos oficiais do município de Rancho Alegre, Paraná. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 06/05/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação nos itens 01 a 04 é de ampla concorrência, enquanto o item 05 é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). Os licitantes devem se cadastrar na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de abastecimento dos veículos é imediato após a assinatura da ata de registro de preços, contados da emissão do empenho, em remessa de quantidade contida no empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para esta contratação não será exigida amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
