Lote 1: AGUA MINERAL
GARRAFA PLASTICA DE 510 ML GASOSA
Água mineral gasosa; Embalagem plástica individual de 510ml, lacrada, resistente e de material adequado para armazenamento seguro; Rótulo contendo todas as informações fornecidas pelos órgãos reguladores, incluindo procedência, composição química e dados de validade; Embalagem livre de Bisfenol A ( BPA). As entregas deverão ser parceladas e conforme a necessidade da Prefeitura, para evitar armazenamento excessivo e garantir a qualidade do produto. O fornecedor deve garantir a pontualidade das entregas e manter a qualidade da
água em conformidade com os padrões sanitários exigidos. A distribuição deve ser eficiente, minimizando riscos de danos às embalagens. O produto deve atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA), garantindo segurança e qualidade para o consumo. O rótulo deverá conter informações sobre a fonte de que a
água é proveniente, da empresa responsável pelo envasamento ( nome,
CNPJ, endereço), das características físico- químicas e composição da
água, bem como informações sobre o armazenamento e validade. A embalagem deve ser reciclável, incentivando práticas de descarte correto.
Dispensa eletrônica para registro de preços de
água mineral gasosa. Período de propostas: 25/04/2025 às 13:00 até 05/05/2025 às 08:30. Período de lances: 05/05/2025 às 9:00, encerrando-se após 1 hora. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, conforme modelo anexo. Prazo de validade da proposta: 60 dias a contar da data de sua apresentação. Requisitos de habilitação: certidões negativas de débitos, documentos em nome do licitante (matriz ou filial), comprovante de regularidade fiscal, declaração de que a empresa não possui empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Sanções e penalidades por descumprimento.