Licitação para contratação de empresa especializada em reforma de CMEI. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: Concorrência Pública. Abertura da sessão pública em 25/06/2026. Valor estimado: R$ ****,22. Destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Visita ao local é obrigatória.
O prazo de execução dos serviços será de 60 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços.
Será exigida prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de qualificação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras condutas.
É obrigatória a declaração de visita ao local dos serviços ou de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 38 ****.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis de antecedência à abertura do certame.
A inobservância do dever de manter os dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,22.