O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento de manutenção de frota de veículos. O objeto inclui fornecimento de peças, mão de obra e acessórios, com disponibilização de sistema informatizado para gestão da manutenção. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 15 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,44. O critério de julgamento é o de menor preço. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema BLL Compras. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
O edital informa que não haverá exigência de garantia prevista no art. 96 e seguintes da lei n14. 133/21, por não haver risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço, apurado pelo maior desconto ou menor taxa de administração ofertado sobre o valor total estimado para a contratação.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 7. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44.
