Municipio De Aragoiania - Secretaria Municipal De Agricultura

O objeto deste certame deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dez dias corridos, após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por itemlote.

Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 06 deste edital, deverão ser anexados em local próprio no sistema no momento de cadastramento da proposta, ao qual ficará mantido em sigilo, sendo somente liberado para averiguação caso o licitante seja vencedor.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar conforme parágrafos 4 e 5, do artigo 156, da lei **** pelo prazo de até 6 seis anos conforme o caso, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global aproximado da contratação está estimado em r ****, 66 cento e dezessete mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos.