Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à reforma e adequação do anexo I da sede da Câmara Municipal de Malhada/BA, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos. O valor estimado é de R$ ****,64. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço global. O contrato terá prazo de 12 meses, prorrogável por igual período. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os prazos e condições para o fornecimento são os definidos no termo de referência, anexo ao edital. O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/requisição.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente.
A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes municipal, prova de regularidade perante a fazenda nacional, estadual e municipal, prova de regularidade perante o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
Os recursos administrativos deverão ser apresentados no prazo de 03 três dias úteis após a declaração do vencedor.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
A despesa total estimada para a contratação é de R$ ****,64 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
