Municipio De Campos Sales - Secretaria Municipal De Politicas Para Educação

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 2 meses, contado do início da vigência descrito no instrumento contratual, conforme dispõe o art. 105 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço.

O edital define os documentos necessários para a habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O edital informa que o valor total estimado é R ****,76.