Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de pneus para a frota de veículos da Penitenciária Feminina Sant'Ana. O valor estimado da contratação é sigiloso. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas para os itens 1, 2 e 3. O prazo de entrega é de 15 dias a partir da emissão do empenho, em remessa única. A garantia é a estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. O critério de julgamento é o menor preço. Os recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
