A licitação é para registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços e locação de horamáquina tipo trator agrícola. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Empresas devem estar sediadas em um raio máximo de 80 km do município. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A administração poderá solicitar amostra, se necessário. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o início da prestação dos serviços será em prazo não superior ao estipulado na ordem de serviços em até 24 horas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia para a liquidação da despesa, compreendendo: certidão negativa de débito junto ao inss, certificado de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, certidões probatórias da regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal.
O edital informa que a garantia dos serviços solicitados será aquela oferecida pelo fabricante, caso necessario.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.