Licitações de Moveis Urbanos

O edital prevê a execução do objeto em 5 fases, com prazos específicos para cada uma, iniciando após a assinatura do contrato. A Fase 1 (Imageamento) tem término previsto em até 2 meses; Fase 2 (Atualização Cadastral) em até 2 meses após a Fase 1; Fase 3 (Tecnologia da Informação) em até 3 meses após a Fase 2; Fase 4 (Gestão Tributária) em 1 mês após a Fase 3; e Fase 5 (Capacitação e Suporte Técnico) após a conclusão da Fase 4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado mediante percentuais previamente definidos, distribuídos em cinco fases, conforme a execução das etapas: Fase 1 (20%), Fase 2 (30% adicionais, totalizando 50%), Fase 3 (35% adicionais, totalizando 85%), Fase 4 (5% adicionais, totalizando 90%), e Fase 5 (10% adicionais, totalizando 100%). A licença de uso de software será paga mensalmente, iniciando 30 dias após a assinatura do contrato. Todos os pagamentos estão condicionados à apresentação de laudo de recebimento, nota fiscal/fatura e certidões negativas válidas.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor, devendo ser anexada no prazo de até duas horas, juntamente com o prazo de negociação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento, documentação falsa, ato fraudulento, entre outros.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital exige a apresentação de uma prova de conceito, que é uma demonstração do sistema ofertado, antes da homologação como vencedora.

O edital prevê um prazo de 3 dias úteis para interposição de razões de recurso, contados da data da manifestação de intenção de recorrer.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência da contratação, que será de 12 meses, prorrogável. A produção de brita será conforme demanda.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços, após o recebimento da nota fiscal, relatório da quantidade de metros cúbicos produzido visado pelo secretário de obras e atesto da fiscalização, por meio de depósito ou transferência bancária em conta indicada pela contratada.

A empresa garante que o objeto será executado na forma, prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme as necessidades das secretarias e fundos do município de Bataguassu, mediante a emissão de autorização de fornecimento (AF). Para demandas regulares, será observado o prazo mínimo de antecedência de 24 horas para envio da autorização de fornecimento (AF) à empresa detentora da ata. Em situações excepcionais, como casos de calamidade pública ou demandas emergenciais devidamente justificadas, o prazo mínimo de antecedência para envio da AF será de 4 horas.

O edital informa que a garantia, manutenção e assistência técnica são aquelas estabelecidas no anexo II termo de referência, anexo do edital deste processo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os itens descritos é de R$ 0,00.