Municipio De Paraiso Do Tocantins - Secretaria Municipal De Infraestrutura, Obras E Mobilidade Urbana

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho no almoxarifado central, localizado na av. transbrasiliana no. 335, centro, paraíso do tocantins to.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária, em conta corrente no cnpj da empresa contratada, no prazo não superior aos 30 trinta dias após a entrega do objeto devidamente atestado, vistoriado e em conformidade com a nota fiscal correspondente.

A contratação contemplará o fornecimento do equipamento o garantia do fabricante o software de digitalização o drivers o manuais o assistência técnica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste termo de referência de contratação direta quanto às especificações do objeto.

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, juntamente com sua proposta: o catálogo técnico oficial do fabricante o ficha técnica ou datasheet o manual técnico ou folder oficial do fabricante ou o documento equivalente.

Em caso de inexecução total ou parcial deste instrumento, a contratante poderá sujeitar a contratada às penalidades impostas fundamentadamente nos termos da lei ****.

A ausência do catálogo técnico implicará na desclassificação imediata da proposta.

O valor global estimado para possível aquisição de scanners profissionais de documentos constantes deste termo de referência é de R$ ****,00.

menor preço por item

Os interessados devem estar com credenciamento regular no sistema de cadastramento no portal de compras públicas.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

Uma vez assinada a ordem de serviço, a previsão é que a obra seja concluída em 90 noventa dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da atestação da nota fiscal/fatura.

A empresa vencedora deve prestar garantia de 3% do valor do contrato em até cinco 05 dias após o ato da assinatura do mesmo.

A empresa deve comprovar possuir capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

A multa moratória é de 0,5 cinco décimos por cento do valor do contrato por dia de atraso injustificado na providência necessária.

A licitante pode visitar o local, sendo extremamente importante a realização da visita técnica, para conhecimento do local onde será realizada a obra.

A falta de comprovação do ramo de atividade comercial vinculado aos objetos/serviços descritos também motivarão a inabilitação para os atos subsequentes da licitação.

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Conforme termo de referência anexo ii deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados no sistema, em formato digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 21. 6 e 21. 7 ou sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O preço da contratação pelo período de 12 meses está estimado em R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

Para participação no certame, é exigida garantia de no mínimo 1% do valor global estimado. Para a execução do contrato, a empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A licitante poderá visitar o local onde serão executados os serviços, sendo extremamente importante a realização da visita técnica para conhecimento do local.

O recorrente terá o prazo de 3 três dias úteis para apresentar as razões, ficando os demais licitantes intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 três dias úteis.

A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa exigidos para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,38.