Municipio De Sao Mateus - Secretaria Municipal De Meio Ambiente

O edital prevê um contrato com vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação sucessiva. O cronograma de implantação e entrega dos serviços será definido no decorrer do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e boletim de medição atestado.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, tendo em vista que o objeto refere-se ao fornecimento e implantação de software de controle e operação ambiental, com pagamento condicionado à efetiva entrega, implantação, funcionamento das funcionalidades contratadas e aceite formal pela equipe de fiscalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capital social. A qualificação técnica exigirá experiência em sistemas de gestão ambiental e equipe profissional qualificada.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade em declarações, ou não comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e boletim de medição atestado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo para apresentação de razões recursais é de 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos previstos no escopo da contratação, mediante apresentação de relatório técnico e atesto da secretaria municipal de meio ambiente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no presente edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso entendida pertinente, poderá ser facultada a realização de vistoria técnica prévia, sendo admitida sua substituição por declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O fornecimento deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do material, mediante apresentação de nota fiscal atestada, conforme o edital.

Os materiais objeto do presente termo de referência deverão possuir garantia de fábrica, conforme legislação em vigor, já especificados em cada item, conforme planilha de especificação dos produtos, como consta no edital.

O edital exige documentos de habilitação jurídica e registro comercial, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar, multa e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em caso de descumprimento.