O edital de credenciamento nº 008/2025 do município de Foz do Iguaçu, Paraná, visa credenciar pessoas jurídicas para prestar serviços de cuidado integrado em oftalmologia. O objeto é atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A participação é aberta a todas as pessoas jurídicas que cumprirem os requisitos do edital. Os interessados devem protocolar a documentação no protocolo geral da prefeitura, de segunda a sexta, das 08h às 14h30min. O chamamento é aberto a qualquer tempo, enquanto houver interesse da administração. Os esclarecimentos podem ser solicitados por email. O critério de seleção é paralela e não excludente. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será feito por depósito em conta bancária do fornecedor em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A empresa deve cumprir as obrigações do edital e manter as condições de habilitação. A fiscalização será feita por fiscais do contrato. O credenciado que deixar de cumprir as exigências do edital e dos contratos firmados com o município será descredenciado. O participante poderá recorrer da decisão do resultado do credenciamento em até 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para a execução da OCI, que é de até 60 dias a partir do primeiro agendamento.
O pagamento será feito por depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa, na forma do art. 318 e ss. do decreto municipal n 32. 398/2024.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n. 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A inexecução total ou parcial deste edital ensejará a aplicação de sanções ao contratado de acordo com legislação vigente lei de licitações.
A SMSA realizará vistoria conforme o relatório de visita técnica para qualificação do serviço com análise da capacidade instalada, bem como requisitos estabelecidos no modelo VII deste TR referente à infraestrutura e equipamentos, como apresentado pela credenciada.
O participante poderá recorrer da decisão do resultado do credenciamento à comissão permanente, mediante a protocolização das razões de recurso no protocolo geral da prefeitura municipal de foz do iguaçu, de 2 a 6 feira, no prazo de 03 tres dias úteis, contados da publicação do resultado.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00 novecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais, conforme custos unitários.
