Indaial Camara De Vereadores - Câmara De Vereadores Indaial

O edital prevê que os serviços serão realizados conforme a conveniência da Câmara Municipal de Indaial, com aviso prévio de 24 horas para sessões extraordinárias e outros eventos. O prazo para início da execução contratual será de até 5 dias corridos após a primeira solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à efetiva realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, relatório analítico e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço ou maior percentual de desconto, conforme indicado no item 1. 7 deste edital.

As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica é facultada e servirá para que o interessado tome conhecimento dos locais de realização dos serviços. As visitas podem ser agendadas com a direção.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 por sessão/evento, totalizando R$ ****,00 para um período de 12 meses.

O prazo para entrega dos documentos de habilitação é a partir da publicação do credenciamento até o início da primeira sessão de credenciamento, que será realizada às 9h do dia 11/05/2026.

O pagamento será realizado até o quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos objetivos fixados pela administração serão habilitados.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, além de qualificação técnica específica para cada tipo de veículo de comunicação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido via e-mail. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado anual é de R$ ****,24.

O prazo para emissão e remessa do bilhete/passagem é de 1 hora para passagens nacionais e de 4 horas para passagens internacionais, contadas a partir da solicitação da Câmara Municipal de Indaial.

O pagamento será efetuado até o quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, relatório analítico e com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da presente licitação será o maior percentual de desconto sobre a remuneração da agência de viagens RAV ou DU.

As empresas deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica e certificado de registro no Ministério do Turismo ou Embratur.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado anual total da contratação é de até R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos devem ser entregues na sede da câmara municipal de indaial, sem quaisquer acréscimos ao preço, abrangendo logística e distribuição, em data previamente agendada após o efetivo pedido.

O edital informa que o pagamento será realizado até quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo fiscal do contrato.

O edital diz que os produtos deverão ser entregues devidamente embalados, contendo identificação do fabricante, peso, descrição e especificações técnicas, além do termo de garantia, conforme o código de defesa do consumidor lei n ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por unidade/maior percentual de desconto.

O edital diz que os licitantes vencedores deveráão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação.

O edital informa que o comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado anual total da contratação é de r ****,50 treze mil e seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos, conforme pesquisa de preços realizada entre 1 de julho a 15 de setembro.