O edital refere-se à contratação de empresa para prestação contínua de serviços de filmagem, gravação e transmissão ao vivo de sessões e eventos da Câmara Municipal de Indaial. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço, na plataforma comprasbr. As propostas devem ser enviadas até 13/05/2026, às 08h29. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 13/05/2026, às 08h30. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à realização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. A visita técnica é facultada e pode ser agendada. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços serão realizados conforme a conveniência da Câmara Municipal de Indaial, com aviso prévio de 24 horas para sessões extraordinárias e outros eventos. O prazo para início da execução contratual será de até 5 dias corridos após a primeira solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à efetiva realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, relatório analítico e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço ou maior percentual de desconto, conforme indicado no item 1. 7 deste edital.
As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
A visita técnica é facultada e servirá para que o interessado tome conhecimento dos locais de realização dos serviços. As visitas podem ser agendadas com a direção.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 por sessão/evento, totalizando R$ ****,00 para um período de 12 meses.
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