A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação intertravada, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua São Judas Tadeu, em Rio do Sul/SC. O recebimento das propostas se inicia em 07/05/2026, com abertura da sessão pública e início da disputa de preços em 22/05/2026. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta no portal ComprasBR. O valor total estimado é de R$ ****,70. A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas. A visita técnica é opcional, com agendamento prévio até o 5º dia útil anterior à abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 150 dias a partir da assinatura, com prazo de execução de até 90 dias após a ordem de serviço. A subcontratação parcial é permitida para terraplanagem, mediante autorização prévia. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 90 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A empresa terá no máximo 02 dias úteis para dar início aos trabalhos após o recebimento da ordem de serviço. A emissão da ordem de serviço se dará em até no máximo 45 dias, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado num prazo de até 30 dias após a apresentação do relatório de medição assinado pela fiscalização, vistoria da obra, aprovação da etapa, liberação dos recursos, apresentação de relação de empregados e subcontratados, apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, retenção de 11% a título de INSS, retenção de 2% a título de ISS, e nota fiscal vistada pelo secretário ou seu designado.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. Poderá ser exigida garantia adicional do contratado cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O tipo de licitação é a de menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 5º dia útil que antecede a abertura da sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é de R$ ****,70.
