Contrato de prestação de serviços advocatícios de assessoria, acompanhamento e representação judicial do município de Anamã/AM, com vigência de 12 meses, valor global de R$ ****,00, pago em 12 parcelas mensais de R$ ****,00. Não há garantia contratual. É vedada a subcontratação. Pagamento mensal até o 30º dia após o atesto do fiscal. Serviços de natureza continuada, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia contado do atesto do fiscal do contrato, observada a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento será efetuado mensalmente, até o 30o trigésimo dia contado do atesto do fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. não haverá exigência de garantia contratual de execução.
A contratada deve manter, durante toda a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação direta. manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação direta.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,33% ao dia e compensatória de 5% a 30% sobre o valor global. multa: 1 moratória de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado no cumprimento das obrigações.
Riscos incluem inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa e prática de atos fraudulentos, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. der causa à inexecução parcial do contrato e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
O valor global da contratação é de R$ ****,00. o valor global da contratação é de r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil reais.
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