Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fornecimento de gás de cozinha GLP recarga, destinado às secretarias municipais. O tipo de licitação é menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para cadastro das propostas é até 27 de março de 2026, às 09:00 horas. A abertura e início da sessão de lances ocorrerá em 27 de março de 2026, às 09:30 horas. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). A vigência do contrato será de 12 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O material deverá ser entregue pela empresa vencedora, em até 03 três dias úteis após a emissão do respectivo pedido de compras expedido pelo departamento de compras.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As infrações e sanções administrativas constam no anexo I termo de referência, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.