Licitações de Sistema Informacao Gestao

O prazo para a prestação dos serviços objeto deste pregão será de 12 meses, conforme previsto no item 5. 3 do termo de referência. O prazo começará a fluir no dia seguinte ao recebimento pela adjudicatária da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal e após a realização do serviço, com observância das formalidades legais e contratuais.

A contratada deverá prestar garantia contratual equivalente a 5% do valor global do contrato, podendo optar por seguro garantia, dinheiro, título da dívida pública ou fiança bancária.

A licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, enviados em formato digital no prazo de duas horas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual.

Todos os itens deverão ser entregues no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento pela empresa contratada da nota de empenho. odos os itens que compõem o objeto deste termo de referência deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir do seu aceite definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal. o pagamento, decorrente da entrega do material solicitado, objeto deste termo de referência, será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do seu aceite definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço. dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço.

Fornecedores não poderão participar se não atenderem às condições do termo de referência, não tiverem representação legal no Brasil, ou se enquadrarem em vedações específicas como ter sido condenado por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão nos últimos 5 anos. ão poderão participar desta dispensa os fornecedores: i. que não atendam às condições deste termo de referência e seus anexos estrangeiros que não tenham representação legal no brasil.

Fornecedores podem ser desqualificados se não atenderem às condições do termo de referência, não possuírem representação legal no Brasil, ou se estiverem em situações de impedimento legal, como condenações por trabalho análogo à escravidão. ão poderão participar desta dispensa os fornecedores: i. que não atendam às condições deste termo de referência e seus anexos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado de R ****,00 encontra respaldo na compatibilidade com o mercado e na proporcionalidade ao objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante crédito em conta bancária, após apresentação da nota fiscal atestada. o pagamento, decorrente dos servi�os objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta banc�ria, em at� 30 dias trinta dias, conforme o recebimento definitivo do servi�o, ap�s a apresenta��o da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. �o haver� exig�ncia de garantia cau��o de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira e qualificação técnica são exigidas. habilita��o jur�dica: artigo 66 da lei **** comercial. . .

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do contrato por atraso ou execução imperfeita, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada ou n�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es:

Não há vistoria. vistoria: n�o.

Não há exigência de amostra. exig�ncia de amostra: n�o.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. � facultada a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�ncias ou de impugna��o ao ato convocat�rio do certameedital e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas omissas, irregulares, defeituosas, que identifiquem o licitante, ou que não estejam em conformidade com o edital. A não apresentação de documentos de habilitação também leva à inabilitação. ser�o desclassificadas as propostas que: a. contenham mais de duas casas decimais. . .

O valor total estimado é de R$ ****,70. valor total estimado: r ****, 70 cento e dezenove mil e trezentos e noventa eoito reais e setenta centavos.

A contratada deverá fornecer as tags de pedágio à Câmara Municipal de Marília, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, após comprovada a prestação efetiva do serviço.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou envio de documentação pelo sistema Comprasnet, incluindo estatuto/contrato social, CNPJ, certidões de regularidade (FGTS, trabalhista, fazenda nacional, estadual, municipal) e declarações de não utilização de trabalho infantil e de inexistência de impedimento legal.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência de manifestação em prazo concedido para esclarecimentos ou apresentação de esclarecimentos insuficientes pode acarretar a desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,12, sendo R$ ****,12 para as mensalidades e R$ ****,00 para as tarifas de pedágio.