Licitações de Sistema Informacao Gestao

O prazo máximo para instalação, configuração e entrada em operação de todos os equipamentos e sistemas é de 07 sete dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico do contrato, observado o prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do ateste.

A garantia de proposta é de R$ ****,31, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica e técnica é exigida, com comprovação de registro nos conselhos de classe, atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

A prestação do serviço de implantação e disponibilização do talão digital de estacionamento rotativo será efetuada conforme a necessidade da secretaria municipal de obras e serviços, com prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, para disponibilização plena do sistema em ambiente operacional.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 30 dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme definido pela diretoria de compras e licitações e/ou pelo setor de licitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e para o envio de documentos complementares após a negociação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas exige que a proposta contenha a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 10 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Em razão da natureza do objeto e do modelo de prestação continuada dos serviços, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,67.