Licitações de Sistema Informacao Gestao

A prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 5 dias a contar a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo setor competente, acompanhada dos documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo da documentação fiscal e da comprovação da regular execução dos serviços.

Poderão participar da licitação as empresas interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, atendam aos requisitos de classificação das propostas exigidos neste edital, comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos neste edital e que estiverem previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pelo portal de compras do município, por meio do sítio www. ***. *. *

O credenciado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa (de 10% a 20% sobre o valor estimado da contratação), impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital durante o período de vigência do credenciamento, mediante petição devidamente fundamentada.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante.

O prazo de execução será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento. o prazo de execu��o ser� de at� 05 cinco dias �teis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado somente após o recebimento definitivo do objeto, com base na conferência da quantidade, qualidade e conformidade dos serviços efetivamente prestados. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo e da entrega da nota fiscal acompanhada do respectivo relatório de entrega. o pagamento ser� efetuado somente ap�s o recebimento definitivo do objeto, com base naconfer�ncia da quantidade, qualidade e conformidade dos servi�os efetivamente prestados. o prazopara pagamento ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimentodefinitivo e da entrega da nota fiscal acompanhada do respectivo relat�rio de entrega.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará o fornecedor ou contratado às penalidades previstas na lei n. 14. 133/21 e descritas no aviso e/ou minuta contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das condi�es estabelecidas neste instrumento sujeitar� o fornecedor ou ocontratado �s penalidades previstas na lei **** e devidamente descritas no presente avisoeou na minuta contratual.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso ou anexos. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

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O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº ****/2021, em razão do valor e da baixa complexidade do objeto. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão do valor e da baixa complexidade do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, desde que a empresa atenda integralmente às exigências técnicas, habilitação legal e às condições estabelecidas neste termo de referência. O critério de julgamento da proposta será o de menor pre�o, desde que a empresa atenda integralmente �s exig�ncias t�cnicas, habilita��o legal e �s condi��es estabelecidas neste termo de refer�ncia.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70da lei no ****, de 2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san��es: . . . multa: . . . de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato em quest�o.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: . . . n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o estimador ****, ****

O prazo para entrega e execução integral do objeto será de 07 sete dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. O prazo para entrega e execu��o integral do objeto descrito, abrangendo os servi�os, ser� de 07 sete dias �teis, contados a partir da emiss�o da ordem de fornecimento pela secretaria municipal de cultura e turismo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicado pelo contratado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. com crit�rio dejulgamento menor pre�o por lote

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, registro comercial ou contrato consolidado, dependendo do tipo de sociedade. É necessária a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica com atestados de serviços executados. a comprova��o de aptid�o t�cnica ocorrer� mediante apresenta��o de no m�nimo, 01 um atestado s da presta��o dos servi�os executados pela empresa

As penalidades incluem advertência, multa de 2% do valor total do contrato (em dobro na reincidência), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até dois anos, e declaração de inidoneidade. a contratada ficar� sujeita �s seguintes penalidades, garantida a pr�via defesa, pela inexecu��o total ou parcial do contrato: i advert�nciaii multa que dever� ser recolhida em qualquer ag�ncia integrante da rede arrecadadorade receitas federais, por meio de documento de arrecada��o de receitas municipais, aser preenchido de acordo com instru�es fornecidas pela contratante de 2 dois por centodo valor total do contrato por infra��o a qualquer cl�usula ou condi��o do contrato, aplicadaem dobro na reincid�ncia

A licitante deverá apresentar declaração de garantia emitida pela licitante, informando o prazo de garantia dos equipamentos disponibilizados no âmbito do comodato, bem como as condições de atendimento, substituição e reparo, durante a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas neste edital.

Dada a natureza do objeto, consistente em equipamentos eletrônicos com especificações técnicas padronizadas e certificação compulsória pela Anatel, não será exigida a apresentação de amostras físicas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.