O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para disponibilização, implantação e locação de um sistema software integrado de gestão comercial para o SAAE de Elói Mendes - MG. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A sessão pública de abertura será em 27 de abril de 2026, às 09 horas, no portal www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,20. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e cadastradas no portal. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, processo de julgamento, recursos, infrações e sanções, impugnação e esclarecimentos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta vencedora será submetida à análise de aceitabilidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital prevê que os materiais e serviços serão entregues/executados após o recebimento da requisição de fornecimento, em local indicado pela diretora do SAAE. As demais condições gerais de execução do objeto, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no edital e termo de referência.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência da licitante vencedora para fins de pagamento. Os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, frete, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por lote.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal (nacional, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais similares em pelo menos 50% do quantitativo. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado quanto à regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como descumprimento de contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, a critério da autarquia.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.
