O edital visa a contratação de serviços técnicos para mapeamento, acompanhamento e assessoramento de catadores de material reciclável nos municípios de Teófilo Otoni, Governador Valadares e Januária. O objetivo é promover a inclusão socioprodutiva, o fomento aos empreendimentos econômicos solidários e o apoio à coleta seletiva solidária. Os interessados devem se credenciar no Cagef. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes para ME e EPP. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos eletronicamente. O prazo de vigência da contratação é de 16 meses. O critério de julgamento é o menor preço. Não haverá apresentação de amostras.
O início dos trabalhos ocorrerá em até 5 cinco dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento é por menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras eou prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 dois milhões e sessenta e dois mil e duzentos reais.
