A licitação visa o registro de preços para contratação de serviços de biodescontaminação e sistemas de apoio tecnológico. O processo é dividido em três lotes, com critério de julgamento por menor preço por lote. A visita técnica é facultativa. A proposta de preços deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A prova de conceito (POC) é uma etapa eliminatória para a licitante classificada em primeiro lugar em cada lote, visando validar a capacidade técnica dos sistemas de apoio tecnológico. Os locais de prestação dos serviços estão detalhados nos anexos.
O prazo de execução dos serviços de biodescontaminação, incluindo a provisão e operação contínua dos sistemas de apoio tecnológico, será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato. O atendimento inicial para biodescontaminação deverá ser realizado em até 10 dias úteis após o recebimento da OS inicial. A instalação e configuração completa dos sistemas e equipamentos tecnológicos deverá ser concluída em até 30 dias a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo de cada aplicação realizada, incluindo o aceite dos sistemas e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante crédito em conta bancária da contratada.
Para os serviços de biodescontaminação, a contratada deverá emitir certificado de garantia de eficácia (certificado de biodescontaminação) para cada aplicação, com validade compatível com a ação prolongada do produto comprovada tecnicamente (mínimo de 07 dias).
O critério de julgamento das propostas será de menor preço por lote.
A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, certificado de registro de inscrição junto ao conselho regional competente (CRQ ou CREA), e declaração formal de disponibilidade de equipamentos, ferramental e pessoal técnico especializado. A qualificação técnico-profissional requer comprovação do registro do responsável técnico junto ao respectivo conselho profissional.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no edital e na ata de registro de preços/contrato, incluindo advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa.
Não há necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado da futura contratação é de R$ ****,76.
