Ministério Da Agricultura E Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Planejamento, Orçamento E Administração/Coordenação-Geral De Aquisições
lhe notificar que foi instaurado o mencionado processo, com a intenção de lhe aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 20 ( vinte) dias, em razão da não apresentação da Proposta de Preços e da Carta de Solidariedade, solicitadas pela Administração, referentes ao item 10 da Dispensa de Licitação n 130/2026, conforme Aviso de Contratação Direta n 3/2026. 2. Fica facultada a citada para, no prazo de até 15 dias úteis, contados desta publicação, apresentar defesa pré