Municipio De Diamantina - Secretaria Municipal De Cultura E Patrimônio Histórico

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão parcelado, com prazo de entrega não superior a 03 três dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for ocaso.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtosserviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimentoserviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico, perante a plataforma amm licita www. ***. *. *

O valor total da contratação é de r ****, 00 duzentos e sessenta e seis mil cento e trinta e cinco reais.