Municipio De Vicente Dutra - Secretaria Municipal Da Agricultura

O fornecimento de gasolina comum ocorrerá de forma parcelada e contínua, conforme a demanda da frota municipal, mediante abastecimento direto em posto revendedor autorizado.

O pagamento será realizado 30 trinta dias após a entrega dos itens, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente assinada por responsável pelo recebimento da mesma.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento será pelo menor valor por item.

Para participar no certame, a licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao ato convocatório do pregão, serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação de todos os itens ficará em torno de r ****, 00 seiscentos e trinta e um mil reais.

O edital prevê que os serviços estarão disponíveis para início imediato após a assinatura do contrato, mediante solicitação formal da administração municipal, ficando a empresa contratada à disposição durante todo o período de vigência contratual para atendimento das requisições.

O edital prevê que o pagamento será realizado 30 trinta dias após a entrega dos itens, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente assinada por responsável pelo recebimento da mesma.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

O edital informa que a comprovação da habilitação jurídica será feita mediante a apresentação dos documentos listados no item 9. 2.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

As impugnações ao ato convocatório do pregão, serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação de todos os itens ficará em torno de R$ ****,00.