Licitações de Urbanismo

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços contratados será de 03 três meses consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela prefeitura.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor total estimado é de ****, 89 duzentos e trinta e mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e nove centavos.

O edital prevê que a empresa terá o prazo de até 15 dez dias para a entrega no local estipulado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.

O edital não menciona visita técnica.

O edital prevê que as empresas vencedoras na etapa de lances deverão apresentar, amostra do produto, no prazo de 5 cinco dias uteis.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo previsto para a contratação é de r ****, 00 trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta reias.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de acordo com o previsto no termo de referência, anexo i do edital, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 20 vigésimo dia do mês subsequente a prestação dos serviços, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônicafatura, em moeda corrente nacional.

Por se tratar de sistema de registro de preços, não será exigida a prestação de garantia contratual, uma vez que a contratação futura é incerta e eventual.

O tipo de julgamento será o de menor preço por lote, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local de execução dos serviços para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total a ser considerado para esta contratação foi de r ****,00 dez milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais, este valor corresponde à média anual.

Os prazos para execução do serviço contratado serão estabelecidos no contrato, firmado entre consorciado e credenciada, seguindo as disposições da minuta de contrato em anexo.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente ou ordem de pagamento da credenciada, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, se não houver pendências em relação a regularidade fiscal da credenciada.

Não será exigida prestação de garantia na presente prestação de serviços.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, ou seja, paralela e não excludente.

Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem todos os documentos de habilitação exigidos neste edital.

A inobservância, pelo prestador credenciado, de cláusula ou obrigação constante deste termo de credenciamento, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o comaja a aplicar, após defesa prévia do prestador credenciado, em cada caso, as seguintes penalidades contratuais.