05/11/2025 - BRASIL | GO | SANTA TEREZA DE GOIÁS Cidade Pequena
Camara Municipal De Santa Tereza De Goias
Aquisição de veículo, destinado a manutenção das atividades da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DE GOIÁS
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O prazo para a entrega do patrimônio será imediato após a assinatura do contrato, que não poderá ser superior a 15 quinze dias contados da data do recebimento da solicitação, sob pena de aplicação das sanções previstas no ato convocatório.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura.
A aquisição deverá dispor de garantia mínima prevista na lei federal n **** de proteção e defesa do consumidor, sendo que prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao estabelecido pelo citado normativo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objetodesta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidasneste edital e seus anexos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.
O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar disponibilize o acesso a amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O orçamento estimado por item pela administração tem caráter sigiloso, de acordo com o art. 24, da lei ****, cujas justificativas do sigilo estão descritas no termo de referência.
Abertura de Propostas:
