O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construir garagem e salas anexas ao plenário da Câmara Municipal de Boninal, Bahia. A licitação será do tipo menor preço e realizada em grupo único. A abertura da sessão pública será em 19/11/2025. É obrigatória a vistoria e a apresentação de documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital também especifica as sanções por infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital exige garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, a título de garantia de proposta conforme art. 58 da lei n ****.
O critério de julgamento é o menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com inversão de fases.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria será acompanhada por servidor técnico desta prefeitura designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 horas às 13:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 75 **** ou pessoalmente na sede da câmara municipal.
O edital não exige amostras.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação é R$ ****,66.