Secetaria Municipal Da Fazenda, Ciencia, Tecnologia E Inovacao - Secretaria Municipal Da Fazenda, Ciencia E Tecnologia

O prazo máximo de entrega é de 20 vinte dias corridos, contados da emissão e recebimento das requisições pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia será exigida no percentual de até 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a disponibilização do software em até 10 dias corridos após a formalização da solicitação, conforme o item 21. 2 do termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, em razão da natureza do serviço contratado software em modelo saas e da possibilidade de acompanhamento e fiscalização em tempo real pela administração municipal, conforme fundamentação apresentada no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme o edital.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf, conforme o item 7. 1 do edital.

Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis, conforme o item 25. 1 do edital.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 9. 1 do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07, conforme o item 10. 1 do edital.