A licitação é para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. A abertura da sessão é em 03/03/2026. O critério de julgamento é menor preço global. A visita técnica é opcional. A garantia contratual é de 1% do valor do contrato. O prazo de execução da obra é de 5 meses e a vigência contratual é de 12 meses. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação. A inversão de fases é adotada, com habilitação antes da fase de lances. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de execução física da obra será de 05 cinco meses, conforme cronograma físicofinanceiro.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 1 um por cento do valor total da contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e respectivos anexos.
O edital prevê que a presente licitação será realizada com inversão de fases conforme autorizado no art. 17, 1, da lei n **** e decreto ****.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
FALSE
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
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