O edital trata da contratação de empresa de engenharia para pavimentação em Caraúbas do Piauí. A data limite para recebimento de documentos e propostas é 07/01/2026. O critério de julgamento é menor preço. A garantia de proposta é de 1% do valor orçado. A empresa deve apresentar registro no CREA. A proposta comercial tem validade mínima de 60 dias. O prazo de execução do serviço é de 90 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve reservar vagas para egressos do sistema prisional e pessoas do sexo feminino.
O prazo de execução do serviço é de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo estado do piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.
No prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço.
A licitante deverá necessariamente fazer juntada dos documentos relacionados ao cadastro único de fornecedores caduf e certidões e outras que atestem a regularidade da empresa ou do solicitante.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo i do título iv da lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Foi estimado o preço total de r ****,00 um milhão e quinhentos mil reais conforme planilha orçamentária que integra o projeto básico em anexo.
