O edital visa a seleção de empresa para registro de preços para aquisição de fardamento para alunos da rede pública municipal de ensino de Fortaleza. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 04/12/2025. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A apresentação de amostras é obrigatória para o licitante classificado em primeiro lugar. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais indicados. A entrega do material será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, em Fortaleza, em até 30 dias após a ordem de fornecimento.
O objeto deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas, em até 30 trinta dias contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento ou instrumento hábil equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço, e a forma de adjudicação será por itemgrupo.
Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Quando da convocação para apresentação da proposta final adequada, concomitantemente, o a pregoeiroa solicitará amostras para demonstração do objeto desta licitação para melhor avaliação, ficando o primeiro colocado obrigado, sob pena de desclassificação, apresentar tal amostra, no prazo de no máximo 03 três dias úteis, contados a partir da convocação lançada na plataforma do sistema do comprasgov.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado global do presente processo licitatório será de r ****, 00 vinte milhões, duzentos e treze mil, cento e setenta e três reais.
