Licitações de Uniformes Escolares

O edital prevê que os uniformes deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da autorização de fornecimento. Os uniformes serão solicitados conforme demanda através de autorização de fornecimento expedida pelo departamento de compras ou secretaria requisitante, e deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da autorização de fornecimento

O edital prevê que o pagamento dos uniformes, quando entregues, poderá ser efetuado em até 03 três parcelas 50, 25 e 25 conforme disponibilidade orçamentária e financeira da administração. O pagamento dos uniformes quando entregues, poderá ser efetuados em até 03 trêsparcelas 50, 25 e 25 conforme disponibilidade orçamentária e financeira daadministração

O edital prevê que a contratada garantirá a qualidade, pelo período de vigência da ata de registro de preços, dos uniformes fornecidos, a contar da data da assinatura da ata e possível contrato decorrente do mesmo, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei. A contratada garantirá a qualidade, pelo período de vigência da ata de registro de preços, dos uniformes fornecidos, a contar da data da assinatura da ata e possível contrato decorrente do mesmo, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério do menor preço do lote. Para julgamento será adotado o critério do menor preço do lote.

O edital informa que após as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor global, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação observando as diretrizes elencadas a seguir. encerradas as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor global, após adevida anexaçãoinserção dos documentos de habilitação conforme itens **** e ****, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação observando as diretrizes elencadas a seguir.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante ou contratado que dar causa à inexecução parcial do contrato ou do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo. Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da lei federal n ****, de 2021, o licitante ou contratadoa que: i dar causa à inexecução parcial do contrato ou do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato ou do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato ou do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não assinar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que a licitante detentora da melhor proposta e declarada como empresa vencedora provisoriamente, deverá apresentar, após solicitada, 1 uma amostra de cada item no tamanho M, no máximo em 05 cinco dias úteis. a licitante detentora da melhor proposta e declarada como empresa vencedoraprovisoriamente, deverá apresentar, após solicitada, 1 uma amostra de cada item no tamanhom, no máximo em 05 cinco dias úteis

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou deimpugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas

O edital informa que o custo estimado total estimado para a aquisição, totaliza R$ ****,70. o custo estimado total estimado para a aquisição, totaliza r ****, 70 noventa e doismil, seiscentos e dez reais, e setenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observada as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto à especificação do objeto.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica sobre envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,86.