Licitações de Fabricacao Tratores

O prazo de execução dos serviços observará estritamente os termos e condições estabelecidos no edital e no termo de referência, iniciandose a partir do recebimento, pela contratada, da respectiva ordem de serviço ou instrumento equivalente, expedido por meio idôneo, inclusive eletrônico, conforme previsto no edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na forma da seção anterior, em conformidade com a legislação aplicável, respeitada a ordem cronológica de pagamentos adotada pela administração, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por até 90 noventa dias após o término da vigência contratual, quando aplicável, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando o valor unitário da hora trabalhada, conforme previsto nos arts. 33, inciso i, e 34 da lei no ****, observadas as regras de disputa, aceitabilidade, exequibilidade e atendimento integral às especificações técnicas e condições estabelecidas no edital e neste termo de referência.

Para fins de habilitação, o interessado deverá atender às exigências e apresentar a documentação prevista no item 12 da habilitação, observados os requisitos, critérios e condições ali estabelecidos, bem como quaisquer outros documentos expressamente exigidos no edital e neste termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3, 6. 6 ou 6. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega do equipamento é de até 90 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da liquidação da despesa.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, sem limite de horas, cobrindo defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos ou a não comprovação de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo encaminhar o respectivo pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,70.

A entrega deverá ser feita no prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/solicitação de fornecimento, salvo, se por motivo justo, a contratada solicitar prorrogação, e este pedido for aceito pela contratante.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente bancária até 30 trinta dias a contar do recebimento definitivo do objeto, com a emissão e entrega do documento fiscal pela contratada junto à prefeitura municipal.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para o trator agrícola e para o implemento agrícola tipo colhedora de forragem ensiladeira, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação relacionada a ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, apresentação de proposta ou documentos falsos, ou não cumprimento de exigências formais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação, com serviços a serem demandados conforme a necessidade da administração municipal. A contratada deverá disponibilizar os equipamentos solicitados no prazo máximo de 48 horas úteis, contadas do recebimento da solicitação formal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da documentação completa junto ao setor competente, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato, compreendendo a apresentação da respectiva nota fiscal, relatório detalhado dos serviços executados, atesto definitivo da execução e comprovação da manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando a divisibilidade técnica e econômica do objeto, bem como a ampliação da competitividade entre os licitantes.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, em até 2 horas quando solicitado pelo pregoeiro.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.