Licitações para Servico Juridic

Lote 1: ( ****) SERVICOS ESPECIALIZADOS TI, Contratacao de pessoa juridica especializada em Tecnologia da Informacao e Comunicacao ( TIC) para realizar servicos de Otimizacao, Modernizacao e Gestao Integrada em Tecnologia da Informacao.

O edital exige a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Se a empresa utilizar o SPED, a entrega deve ser até o último dia útil de junho. Após análise das propostas, o pregoeiro consulta a base de dados da Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. O edital especifica requisitos técnicos para habilitação, incluindo experiência mínima de 12 meses em atividades de desenvolvimento, sustentação, manutenção corretiva e adaptativa de sistemas informatizados, utilizando metodologias ágeis (DevOps), PHP, Java, plataformas low-code (Oracle Apex, Genexus, Outsystems), . NET, gerenciamento de projetos (PMBOK), suporte a microinformática presencial e remoto, central de atendimento service desk, operação e monitoramento contínuo 24x7 do ambiente de segurança de sistemas, administração da infraestrutura de segurança da informação, prestação de serviço de análise de vulnerabilidades em sistemas, serviços em nuvem (cloud service provider - CSP), conformidade com tia 942 para tier III, conformidade com soc 3 service organization control 3, norma equivalente reconhecida, abnt nbr iso/iec 27001:2013, abnt nbr iso/iec 27017:2016 ou csa star certificativo level two ou superior, segurança da informação para serviços em nuvem, iso/iec 27018:2014 ou iso/iec 27018:2019, certificação cmmi nível 3 capability maturity model integration ou superior, certificação equivalente, certificação iso **** information technology service management, ou certificação equivalente. É permitida a visita técnica nas instalações da contratante, com agendamento prévio. O edital descreve detalhadamente o processo de lances eletrônicos, incluindo critérios de desempate em caso de empate. Há um prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos, que devem ser feitos pelo sistema e-compras. am. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital define os prazos para início e conclusão dos serviços, bem como as condições de execução, incluindo a possibilidade de subcontratação. O edital também especifica a forma de pagamento, garantia dos serviços, reajuste de preços, penalidades, fiscalização, processo administrativo sancionatório, extinção do contrato, reconhecimento dos direitos do contratante, cessão e subcontratação, alteração de contrato, documentação, dotação orçamentária e empenho, normas ambientais, publicação, métodos de resolução alternativa de conflitos e foro.

A licitação visa a contratação de empresa para emissão e renovação de certificados digitais. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte do ramo pertinente ao objeto licitado, sediados em Palmas-TO. O processo é eletrônico, com data limite para envio de propostas em 03/09/2025 às 08h59. A proposta final deve conter o número da dispensa, razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail, especificações detalhadas do objeto, valor unitário, valor global, prazo de entrega, prazo de validade da proposta (mínimo 90 dias), dados bancários para pagamento, prazo de pagamento (até 30 dias após o atesto da nota fiscal), e declaração de compreensão dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Documentos de habilitação estão no anexo I. O critério de julgamento é o menor preço por item. O local de entrega é o almoxarifado central da prefeitura.

O edital solicita credenciamento de profissionais e empresas para prestação de serviços técnicos em engenharia, arquitetura e áreas correlatas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Obras Públicas ou por e-mail, até 29/08/2026. A documentação exigida para credenciamento inclui comprovante de registro profissional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica específica para cada tipo de serviço. O prazo para entrega da documentação é de 29/08/2025 a 29/08/2026. O resultado do credenciamento será divulgado no portal nacional de compras públicas e no site da prefeitura. Há possibilidade de recurso contra a habilitação ou inabilitação no prazo de 5 dias úteis, contado da publicação do resultado.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de passeios públicos, calçadas e pisos de concreto, incluindo piso tátil, mureta e serviços de calceteiros. O processo é regido pela Lei Federal n 14. 133/2021 e Lei Complementar n 123/2006. As propostas devem ser enviadas eletronicamente, no portal de compras públicas, entre 27 de agosto e 08 de setembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A proposta final e os documentos de habilitação devem ser enviados em até 24 horas após a convocação. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas e declarações. O pagamento será feito em até 10 dias após a entrega e conferência das notas fiscais. Há possibilidade de impugnação e esclarecimentos no portal de compras públicas, até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital público de credenciamento para fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel comum e S10) à frota oficial da Prefeitura de Rubim-MG, prevê credenciamento eletrônico, com recebimento de documentação de 29/08/2025 a 31/12/2025, na Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). As propostas devem ser enviadas até 26/12/2025. O valor estimado anual é de R$ ****,38. O pagamento será feito com base no menor valor entre o preço de tabela ANP e o preço praticado na bomba, conforme nota fiscal. São exigidos documentos de habilitação, fiscal e trabalhista, conforme o termo de referência. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, a partir da data de publicação da decisão. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. *.