O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços em medicina veterinária, com foco em vigilância sanitária e epidemiológica. O credenciamento é aberto a todos que atenderem aos requisitos, com distribuição da demanda baseada na ordem de habilitação e necessidade do município. Os interessados devem entregar a documentação no endereço indicado, e a análise será feita em até 15 dias úteis. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital também aborda critérios de participação, documentação necessária, sanções e obrigações das partes.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a execução dos serviços conforme a programação da Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O critério de seleção é a ordem de apresentação da documentação.
Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital, sendo inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem e não manifestarem interesse em complementar a documentação necessária.
A empresa credenciada ficará sujeita às sanções previstas na lei n ****, neste termo de referência e no edital, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.