Secretaria De Estado De Comunicacao - Eac- Secretaria De Estado De Comunicação

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 10 dez dias �teis. . . contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

Não haverá exigência da garantia contratual. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item. menor pre�o por item.

Será exigida habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica. Ser� exigida os seguintes documentos: Habilita��o jur�dica; Regularidade fiscal e trabalhista; Qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as san�es previstas nas art. 156 7o poder�o ser aplicadas cumulativamente com a multa prevista no inciso ii, nos termos do art. 156 da lei federal ****.

A desclassificação pode ocorrer se a empresa não comprovar a viabilidade da execução ou apresentar inconsistências insanáveis. a desclassifica��o somente dever� ocorrer quando, ap�s dilig�ncia, a empresa n�o comprovar a viabilidade da execu��o ou quando forem constatadas inconsist�ncias insan�veis