Municipio De Frei Paulo - Prefeitura Municipal De Frei Paulo

O prazo de entrega dos itens será de até trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais indicados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário em favor da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura e prova de regularidade fiscal e trabalhista.

O fornecedor registrado se compromete a garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, devendo substituí-los prontamente caso não atendam aos requisitos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas conforme o edital.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal.

A apresentação artística será realizada no contexto da programação oficial dos festejos juninos 2026, com comunicação prévia de 5 dias. a apresentação artística será realizada no contexto da programação oficial dos festejos juninos 2026, observadas as condições, horários e diretrizes estabelecidas pela administração

A remuneração será paga por apresentação, mediante emissão de nota fiscal eletrônica, e encaminhamento da mesma, junto ao relatório comprobatório de execução, às certidões negativas ao setor de liquidação e pagamento, em até 15 dias após a entrega e aceitação dos serviços. A remuneração será paga por apresentação, mediante emissão de nota fiscal eletrônica, e encaminhamento da mesma, junto ao relatório comprobatório de execução, à certidões negativas ao setor de liquidação e pagamento, em até 15 quinze dias após a entrega e aceitação dos serviços

Poderão participar do credenciamento pessoas físicas e jurídicas que comprovem regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como apresentem comprovação técnica de prestação de serviços. Poderão participar do credenciamento pessoa físicas e jurídicas que comprovem regularidade, fiscal, social e trabalhista, bem como apresentem comprovação técnica de prestação de serviços

A contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratado será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do objeto contratado. . .

Serão admitidos recursos hierárquicos e pedidos de reconsideração no prazo de três dias úteis. ecurso hierárquico, no prazo de três dias úteis, a contar da data da intimação do ato ou do julgamento. . .

O município poderá inabilitar o convocado para prestação dos serviços, mediante despacho fundamentado, se tiver informação segura sobre qualquer fato ou circunstância que desabone sua habilitação, regularidade fiscal, trabalhista ou qualificação técnica. o município de frei paulo, poderá inabilitar o convocado para prestação dos serviços, mediante despacho fundamentado, se tiver informação segura sobre qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a sua habilitação, regularidade fiscal, regularidade trabalhista ou qualificação técnica.

Os itens serão fornecidos conforme solicitação da secretaria municipal de educação, em no máximo três dias, a contar da solicitação pelo órgão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira, através de crédito bancário.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e constam no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para contratação.

O valor total estimado será de R$ ****,50.

O prazo de execução da obra será de xxx meses, contados do recebimento da ordem de início de serviços.

Para fazer jus aos pagamentos, a contratada apresentará nota fiscal/fatura, prova de regularidade fiscal e trabalhista, boletim de medição devidamente aprovado pelo fiscal designado pela contratante e diário de obras devidamente preenchido e atualizado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira.

Para participação no certame, a licitante deverá apresentar garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado da obra.

A licitação será do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal. A falta de envio ou inexatidão de quaisquer dos documentos elencados no rol do subitem 10. 1 ensejará na desclassificação da proposta da licitante.