A Câmara Municipal de Vitória realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de eletrodomésticos (forno microondas e ventilador). O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é exclusiva para MEEs. O recebimento das propostas iniciais será em 19/08/2025 e a etapa de lances em 25/08/2025, das 8h às 14h. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única. A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal comprasnet 4. 0, disponível no endereço eletrônico https:www. gov. brcomprasptbr. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O valor total da aquisição dos eletrodomésticos está estimado em R$ ****,60.
