O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em solução em nuvem (SaaS) para gestão de processos digitais. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível e que atendam às exigências do edital. A impugnação do edital deve ser feita com antecedência de até três dias úteis da data de recebimento das propostas. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O envio da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
O edital não especifica o prazo de entrega.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, desde que atendidas às condições previstas neste edital e no termo de referência, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
A descrição completa da documentação de habilitação consta no anexo i deste edital.
Com fundamento nos artigos 155 e 156 da lei federal n ****, a contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O pregoeiro poderá solicitar amostras dos produtositens que compõem os lotes e também os respectivos laudos técnicos, em caso de previsão na especificação técnica.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda, para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, mediante protocolo, observado o disposto no artigo 164 da lei federal n ****.
O valor total estimado é de r ****, 00 quatro milhões, setenta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais.
