Secretaria Da Agricultura, Da Pecuária E Da Pesca

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação de habilitação será exigida de forma proporcional, sendo dispensadas a qualificação econômico-financeira e a comprovação de capacidade técnica específica, conforme o trecho: ficam dispensadas as exigências de qualificação econômicofinanceira e de comprovação de capacidade técnica específica.

As sanções incluem multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, conforme o trecho: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96, conforme o trecho: considerando o valor estimado da contratação, de r ****, 96.

valor estimado ****, 92

O prazo de entrega é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra acompanhada da respectiva nota de empenho. Conforme o texto: a entrega dos itens deverá ser efetuada em 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra acompanhada da respectiva nota de empenho.

O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será feito à empresa, diretamente pelo órgão contratante, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal e fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente, no prazo de até 30 trinta dias.

Não haverá garantia de execução contratual. Conforme o texto: não haverá garantia da contratação estabelecidos nos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, pois, a garantia implica em custo para a empresa licitante, podendo gerar uma restrição à participação de empresas que podem atender ao objeto contratual.

As penalidades incluem multa moratória de 5% ao dia sobre a parcela inadimplida, até o limite de 20 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o texto: multa moratória de 05 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e multa compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Riscos incluem apresentação de documentação falsa, retardamento da execução, falha na execução, comportamento inidôneo, declaração falsa e fraude fiscal, podendo levar ao impedimento de licitar e contratar por até 5 anos. Conforme o texto: a contratada será punida com o impedimento de licitar e contratar com a união, estado, distrito federal ou municípios e ser descredenciada no sicaf e no cadastro de fornecedores da contratante, pelo prazo de 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentação de documentação falsa retardamento da execução do objeto falhar na execução do contrato comportamento inidôneo declaração falsa fraude fiscal.

Motores devem possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O parcelamento da contratação será realizado com adjudicação por item, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação deverão ser proporcionais à natureza e ao vulto da contratação.

Os riscos identificados mostramse mitigados pela fiscalização contratual, pela garantia mínima dos bens, pela possibilidade de recusa ou substituição de itens desconformes e pela aplicação das sançôes cabíveis.

A estimativa consolidada da contratação corresponde ao montante de R$ ****,22.

O prazo máximo de entrega do bem será de 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, mas os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno portes somente será exigida para efeito de contrato.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor estimado da contratante é de ****,23.