O objeto da licitação é a aquisição de um caminhão com baú refrigerado. A sessão pública será realizada no site LicitaNet. As propostas devem ser enviadas até 17/10/2025 às 08h59min, com abertura do certame no mesmo dia às 09h00min. O edital e seus anexos detalham as condições de participação, incluindo credenciamento no sistema, documentos de habilitação e critérios de julgamento. A proposta deve conter a descrição detalhada do objeto, preço e marca. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de dois meses, podendo ser prorrogado até cinco anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação hábil.
O prazo para a entrega será de no máximo trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão.
A despesa será liquidada no prazo de até 5 dias da apresentação da documentação hábil.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos de habilitação, relacionados no subitem 11, deverão ser alimentados na plataforma após a fase de julgamento das propostas, apenas pelos licitantes detentores de item.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do objeto licitado, dar causa à inexecução parcial do objeto licitado que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do objeto licitado, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.