O edital trata da contratação de empresa para elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A abertura da sessão é em 22/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,17.
