Licitações de Plano Municipal Saneamento Basico

O prazo de entrega dos produtos deverá seguir o cronograma de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo no presente edital.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será por melhor técnica e preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos art. 34 da lei n ****.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

A recusa injustificada da contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela prefeitura da estância de Atibaia, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de r ****, 00 oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais.

O prazo de entrega/prestação de serviço deverá ser realizada de forma única, com prazo de 04 meses após a emissão da ordem de execução.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, condicionado a apresentação da documentação fiscal juntamente com a planilha de entrega/serviços devidamente assinada pelo agente responsável.

Não haverá exigência de garantia da proposta para a presente licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 24 vinte e quatro horas.

A empresa contratada comete infração administrativa, nos termos do art. 55, da lei n ****, caso dê causa à inexecução parcial ou total do contrato.

Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame no sistema eletrônico.

O valor total estimado para a licitação e de r ****, 33 duzentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.