Licitações de Plano Municipal Saneamento Basico

O prazo de entrega dos produtos deverá seguir o cronograma de 12 meses, conforme cronograma físicofinanceiro anexo no presente edital.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será por melhor técnica e preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

A recusa injustificada da contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela prefeitura da estância de Atibaia, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços se iniciará no primeiro dia útil após o envio da ordem de serviço pelo BDMG à contratada e terá como data final aquela estabelecida pelo BDMG na ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente em até 05 dias úteis da apresentação do documento fiscal, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, pagamento de boleto ou outra forma legalmente admitida.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para habilitação, será exigida da licitante a documentação especificada no anexo relativo às condições e documentos para habilitação, a serem encaminhados após a fase de lances e o encerramento da fase de negociação.

A inexecução parcial ou total das condições contratuais pela contratada permitirá a aplicação de advertência, multa e suspensão do direito de licitar e contratar com o BDMG por até 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem apresentados até o dia 15/01/2026.

O valor de referência estimado e máximo aceitável para a presente contratação é de ****,75.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação se dará posteriormente as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,32.