O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos ambientais. O objeto inclui a elaboração de planos municipais de saneamento básico, gestão integrada de resíduos sólidos e educação ambiental, além de análises, laudos e pareceres técnicos. A abertura das propostas ocorrerá em 31 de março de 2026, às 09h. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O valor total estimado é de R$ ****,53. A habilitação será realizada antes da fase de lances. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado.
O cronograma de execução dos serviços está detalhado no Termo de Referência, com prazos específicos para cada item do lote, prevendo execução em 24 meses, divididos em dois anos. O edital prevê que O prazo de vigência do contrato decorrente desta contratação será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo permitido pela legislação vigente.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições deste termo de referência. O pagamento será realizado de forma proporcional à execução e ao aceite dos serviços, observados os produtos efetivamente entregues, as atividades comprovadamente executadas e o cronograma físico-financeiro, quando aplicável.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será realizada em duas fases distintas: habilitação e preço. A análise dos documentos de habilitação ocorrerá antes da abertura da fase de proposta de preços. Serão analisados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas.
O licitante inadimplente estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e a aplicação será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,53 (trezentos e seis mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).
