Licitações de Plano Municipal Saneamento Basico

A obra de drenagem em galerias e tubos de concreto armado tem previsão de execução em 12 meses após a publicação no DOE.

Nos convênios cujo repasse total do estado for superior a R$ ****,00, a transferência dos recursos ocorrerá em parcelas, não inferiores a 3, separadas por intervalos de, no mínimo, 90 dias. A liberação da primeira parcela ocorrerá após a publicação da súmula do convênio.

A empresa responsável pela execução da obra deverá assegurar a qualidade dos serviços executados e dos materiais empregados, responsabilizando-se por eventuais defeitos construtivos, falhas estruturais ou vícios de execução nos termos da legislação vigente.

Os municípios proponentes deverão apresentar diversos documentos, incluindo ofício de pedido de celebração de convênio, certidões negativas de débitos, decreto de reconhecimento de calamidade pública, comprovante de previsão de arrecadação de impostos, certidões do Tribunal de Contas do Estado, projeto de engenharia completo, entre outros.

A impugnação a este edital deverá ser protocolada em 05 cinco dias contados da data da sua publicação, sob pena de não conhecimento.

O proponente poderá ser inabilitado se for constatada a irregularidade na documentação apresentada ou a alteração da sua situação fiscal.

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O prazo para a execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme o cronograma físico-financeiro e os produtos entregues, detalhados no edital.

Será exigida garantia dos serviços prestados, de acordo com a lei civil brasileira.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota comercial.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com a fase de habilitação ocorrendo antes da análise das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a apresentação de declarações falsas ou a não conformidade com as exigências podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O prazo para a execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme o cronograma físico-financeiro e os produtos entregues, detalhados no edital.

Será exigida garantia dos serviços prestados, de acordo com a lei civil brasileira.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota comercial.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com a fase de habilitação ocorrendo antes da análise das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a apresentação de declarações falsas ou a não conformidade com as exigências podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global realizada em único item/lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,32.