O edital refere-se a um Pregão Presencial para a contratação de uma emissora de rádio FM para divulgação das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Carlos. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá em 30 de março de 2026. Os interessados devem enviar o recibo de retirada de edital preenchido para o e-mail ***@***. *. * proposta de preços deve ser firme e precisa, sem emendas ou rasuras. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, econômica e técnica. O critério de julgamento é o menor preço global. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração da vencedora. A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor contratado. O pagamento será efetuado em até 5 dias após a aprovação da fatura. Penalidades incluem multas, suspensão e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a prestação dos serviços será durante as sessões ordinárias realizadas no plenário da Câmara Municipal, com duração máxima de cinco horas. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data definida na ordem de início dos serviços.
A contratada apresentará a fatura até o 5º dia do mês, referente aos serviços prestados no mês anterior. A contratante efetuará o pagamento da fatura no prazo de 05 dias a contar da data de sua aprovação.
Para a devida assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia equivalente a 5% do valor contratado para o período de 12 meses.
O critério para julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê penalidades como advertência, multas (de 0,5% a 15% do valor do contrato), suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo fixado para a contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses.