Municipio De Carangola - Fundo Municipal De Assistencia Social

O prazo para entrega do objeto é de 10 dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme o edital: prazo para entrega do objeto 10 dez dias corridos. a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital afirma: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O termo de referência declara: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica: forma de julgamento: menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O edital detalha: os documentos exigidos para habilitação são os seguintes: 7. 5. 1. habilitação jurídica. . . 7. 5. 2. regularidade fiscal social, trabalhista e técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital condiciona a apresentação de amostra à exigência do termo de referência. Conforme o texto: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não manter a proposta, não entregar documentação e fraudar a licitação. O edital cita: apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital como infração.

O prazo para entrega do objeto é a contar do recebimento da autorização de fornecimento, conforme item 7. 1 e 7. 1. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21, visto a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente contratação.

O julgamento será pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração quanto ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dias corridos, contados da data do recebimento da naf, de forma parcelada, conforme demanda.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

Forma de julgamento: menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio. Logo após a etapa de finalização dos lances ofertados, encerramento das negociações de um melhor valor e finalização do prazo de recurso relativo as propostas, o pregoeiro solicitará do licitante vencedor que, no prazo de duas horas, envie todos os documentos de habilitação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ou deixar de entregar/atender os itens da ordem de fornecimento ou documento equivalente no prazo pactuado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais.

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