Municipio De Carangola - Fundo Municipal De Assistencia Social

O prazo para entrega do objeto é a contar do recebimento da autorização de fornecimento, conforme item 7. 1 e 7. 1. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21, visto a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente contratação.

O julgamento será pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração quanto ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dias corridos, contados da data do recebimento da naf, de forma parcelada, conforme demanda.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

Forma de julgamento: menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio. Logo após a etapa de finalização dos lances ofertados, encerramento das negociações de um melhor valor e finalização do prazo de recurso relativo as propostas, o pregoeiro solicitará do licitante vencedor que, no prazo de duas horas, envie todos os documentos de habilitação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ou deixar de entregar/atender os itens da ordem de fornecimento ou documento equivalente no prazo pactuado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais.

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Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dias corridos, contados da data do recebimento da naf, de forma parcelada, conforme demanda. os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dezdias corridos, contados da data do recebimento da naf, de forma parcelada, conforme demanda.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto. o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado. ser� considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem banc�ria para pagamento. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contadosdo recebimento da nota fiscalfatura com o respectivo cumprimentoentrega doobjeto.

Não haverá exigência da garantia de contratação, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da leino ****, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

A forma de julgamento é por menor preço por item. forma de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento. os documentos exigidos para fins de habilita��o ser�o anexados no sistema em campo pr�prio.

A aplicação das sanções administrativas é disciplinada pelo decreto nº ****, observando-se o devido processo administrativo, em conformidade com as infrações verificadas, nos termos da legislação vigente. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a aplica��o das san�es �s empresas contratadas ser�das san�es administrativas disciplinada pelo decreto no ****, observandose o devido processo administrativo, em conformidade com as infra�es verificadas, nos termos da legisla��o vigente.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia ou no ato de dilig�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais. a falsidade da declara��o no tocante ao enquadramento meepp ouequiparada sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, eneste edital, sem preju�zo das san�es criminais.