Licitação na modalidade Concorrência Presencial, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Corumbá/MS. O prazo para execução da obra é de 365 dias corridos a partir da ordem de serviço. O recebimento dos envelopes ocorre em 06 de abril de 2026, das 08h00 às 12h00, e a abertura da sessão pública em 07 de abril de 2026, às 10h00. O edital pode ser obtido pelo e-mail ***@***. *. * ou no endereço eletrônico www. ***. *. * vistoria é opcional. O valor estimado da obra é de R$ ****,03. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo total para a execução da obra será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante medições mensais, de acordo com o cronograma físico financeiro aprovado, em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.
O edital estabelece que a contratada deverá apresentar a garantia contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor do ajuste conforme disposição contida no art. 98 da lei n ****.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista, exigindo documentos como ato constitutivo, balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital indica que a vistoria é opcional, mas que a não realização da vistoria não constitui motivo para inabilitação do licitante. porém, considerando a faculdade pela realização da vistoria, os licitantes que não a efetuarem não poderão alegar desconhecimento das condições existentes no local onde serão executados os serviços.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da obra é de R$ ****,03 (seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e três centavos).
