Limpec Limpeza Publica De Camacari - Limpeza Pública De Camaçari

Os serviços deverão ser executados em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 dias contados a partir da data de recebimento da nota fiscal/fatura, expedida na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo órgão solicitante.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço com a redução de percentual de taxa de administração em reais.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para fazer frente à despesa anual do consumo e da taxa de administração é de R$ ****,44.

Os serviços deverão ser executados em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 trinta dias contados a partir da data de recebimento da nota fiscal/fatura, expedida na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo órgão solicitante, correspondente aos serviços efetivamente fornecidos.

A licitante vencedora prestará garantia contratual de 3 três por cento sobre o valor total anual contratado, na modalidade que vier a escolher dentre as previstas no art. 98, da lei no 14. 133/2021.

A presente licitação tem como critério de julgamento a apresentação de menor preço (menor taxa de administração), em consonância com a legislação do preâmbulo deste edital, sendo vedada a apresentação de taxa negativa, nos termos da lei federal no 14. 442/2022.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado previsto para aquisição dos produtos e serviços é de aproximadamente R$ ****,44.

O prazo para prestação dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Os serviços deverão ser iniciados conforme anexo i deste edital.

O pagamento dos serviços será efetivado mediante apresentação da fatura, devidamente atestado pelo titular da área gerenciadora do contrato, no prazo de 20 dias, a contar da apresentação do processo de pagamento devidamente instruído.

A licitante vencedora prestará garantia contratual de 3% sobre o valor total anual contratado, na modalidade que vier a escolher dentre as previstas no art. 70, da lei n 13. 303/2016.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço menor taxa de administração, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação será exigida documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira, conforme detalhado no item 9. 2 do edital.

A contratada ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas nos artigos 82, 83 e 84 da lei federal n. 13. 303/2006 combinada com os artigos 198 e 199 do RILC da LIMPEC, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Decairá do direito de impugnação dos termos deste edital, perante a LIMPEC, aquele que não protocolar na Comissão Permanente de Licitação (CPL), até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão de pregão n ****, apontando as falhas e irregularidade que o viciou.

O valor total estimado previsto para aquisição dos produtos e/ou prestação dos serviços é de aproximadamente R$ ****,97.

O prazo para execução dos serviços é de 10 dias após o recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento dos serviços será efetivado mediante apresentação da fatura, devidamente atestado pelo titular da área gerenciadora do contrato, no prazo de 20 dias, a contar da apresentação do processo de pagamento devidamente instruído.

Por ocasião da assinatura do contrato, a empresa vencedora prestará garantia contratual de 3% sobre o valor total anual contratado.

O critério de julgamento das propostas será o menor percentual de taxa de administração ofertada.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 82, 83 e 84 da lei federal n. 13. 303/2016, combinadas com os artigos 198 e 199 do RILC da LIMPEC, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Decairá do direito de impugnação dos termos deste edital, perante a LIMPEC, aquele que não protocolar na Comissão Permanente de Licitação (CPL), até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão de pregão.

O valor estimado para fazer frente à despesa anual do consumo com a taxa de administração é um custo total de R$ ****,36.