Secretaria Municipal De Educação De Pinheiro/Ma

O fornecimento do objeto será parcelado, com entrega em até 15 dias contados da data de envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O edital prevê exigência de garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto, mas não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de visita técnica.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, em dias úteis, no horário de 08h às 16h. A entrega dos itens licitados deverá ser total, conforme autorização de fornecimento, e acompanhada de nota fiscal. Os itens perecíveis devem ser entregues em no máximo 24 horas, e os demais itens em até 02 dias a contar do recebimento do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, mediante atesto do servidor competente e verificação da conformidade e cumprimento das obrigações. O pagamento será realizado por ordem bancária de crédito.

O edital exige a exigência de garantia de proposta, com percentual mínimo de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão enviados exclusivamente por meio da plataforma licitanet, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras dos produtos no ato da sessão do certame, em embalagem original e de acordo com as especificações técnicas.

Impugnações ao edital poderão ser interpostas até o 3º dia útil que anteceder a abertura das propostas, mediante petição enviada na plataforma licitanet.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê exigência de garantia de proposta e de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital exige a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.