A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de 20 unidades habitacionais com área de 56,56 m² cada, no município de Guaraciaba-SC. O prazo para apresentação das propostas é até 10 de abril de 2026, às 08h15min, com a sessão de disputa de lances iniciando às 08h16min do mesmo dia. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. Há benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A garantia da proposta não é exigida. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A entrega das unidades habitacionais ocorrerá em quatro locais distintos no município.
O prazo para execução da obra será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 30 dias subsequente a prestação dos serviços, considerando o atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.
Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, vistoria e declarações diversas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria técnica é obrigatória e deve ser efetuada por representante da empresa interessada até o segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes, nos horários das 07h00min às 13h00min, a ser agendada junto ao departamento de engenharia.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
