O edital trata da prestação de serviços de gravação e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Tauá, visando aprimorar a transparência e o acesso à informação. Os serviços incluem cobertura fotográfica, gravação e edição de vídeos. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro do ano corrente, contados da data de sua assinatura.
O edital prevê que o período de vigência do instrumento contratual será até 31 de dezembro do ano corrente, contados da data de sua assinatura, podendo este ser rescindido ou prorrogado nos casos e formas previstos no art. 105, da lei nº ****, de 1º de abril de 2021.
O edital prevê que a contratante se obriga a proporcionar ao contratado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do termo contratual, consoante a lei nº ****, de 1º de abril de 2021, e que a contratante providenciará os pagamentos ao contratado à vista das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo setor competente.
O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no termo de referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.
O edital informa que o custo estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte mil, seiscentos e sessenta reais).
