Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em análise laboratorial de águas superficiais de rios do estado do Acre. O objeto visa atender a divisão de recursos hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A abertura da sessão pública está prevista para 03/08/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 ano. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Não haverá garantia de execução contratual.
O prazo para entrega dos laudos contendo todos os resultados das análises é de, no máximo, 20 dias após a entrega das amostras. Para amostras específicas (itens 04 e 05), o prazo de entrega nas dependências da contratada é de 24 horas, e para as demais, 72 horas.
A forma de pagamento será conforme disposto no Anexo I deste edital.
Não haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no Anexo I deste edital.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos não contidos nele será feita em relação ao licitante classificado em primeiro lugar.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, e demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no item 4. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
