Licitações de Acre Analise

O prazo para entrega de relatórios, pareceres ou documentos solicitados será de até 08 dias úteis, contados da formalização da demanda pela contratante, salvo prazos específicos estabelecidos em legislação ou normativos regulatórios.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão exigidos para fins de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 poderá sofrer sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras.

Não será requisitado amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar apresentará amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Data máxima para impugnação: 22/05/2026 às 23:59h.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total médio global é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega deverá ser de 15 quinze dias corridos a contar da data de recebimento do empenho pelo fornecedor.

As empresas deverão apresentar atestado de capacidade técnica comprovando o fornecimento nas mesmas características e quantidades dos bens objeto desta contratação.

O valor da estimativa da contratação foi feita baseada na mediana obtida através de pesquisa de preços compras. gov. br emédia especializada internet em consonância com a instrução normativa seges me no 65, de 7 de julho de 2021. A planilha de consolidação da pesquisa de preços que estipulou o valor estimado, encontra se no item 7 deste estudo preliminar. total de ****,80

O prazo de execução é de 36 meses, com pré-auditoria em até 60 dias da assinatura do contrato, auditoria de certificação conforme data acordada e auditorias de supervisão anualmente nos 2 anos subsequentes à recertificação. prazo de execu��o: conforme cronograma estabelecido no termo de refer�ncia pr�auditoria em at� 60 dias da assinatura do contrato auditoria de certifica��o conforme dataacordada auditorias de supervis�o anualmente nos 2 dois anos subsequentes � recertifica��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global lote �nico

O fornecedor deverá anexar documentos mínimos para habilitação jurídica, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, consulta ao cadastro de impedimento de contratos do TCE-SP e consulta de licitantes inidôneos do TCU. Habilitação técnica específica inclui comprovação de credenciamento ativo como entidade certificadora, apresentação de atestados de capacidade técnica e currículos de profissionais. dever� o fornecedor interessado anexar os seguintes documentos m�nimos parahabilita��o

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

O fornecedor será desqualificado se não atender às condições do aviso, apresentar declaração falsa, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação. o fornecedor ser� reputado inabilitado, por falta decondi��o de participa��o