O edital trata da contratação de empresa especializada para manutenção de condicionadores de ar, incluindo fornecimento de material. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas até 18 de dezembro de 2025. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa deve apresentar o PMOC e ART. O pagamento será em 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A garantia contratual não será solicitada além das garantias específicas de cada material/equipamento. A empresa deve cumprir as normas de segurança e fornecer EPIs. A visita técnica prévia é opcional. O edital também especifica as obrigações do contratado e do contratante, incluindo a fiscalização e os critérios de recebimento do serviço.
O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto ou, no caso de haver garantia para algum material serviço, a duração do contrato será equivalente ao da duração da garantia.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 20 vinte dias úteis, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato além das garantias específicas de cada material equipamento.
O critério de julgamento será menor preço por lote.
O licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.
As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Havendo interesse, é possível o agendamento de visita técnica prévia, pelos contatos: 54 **** eou email: auditoriapas@tjmrs. jus. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo email: servicolicitacao@tjmrs. jus. br.
O custo estimado total da contratação foi produzido por meio de consulta a fornecedores, bem como junto ao portal nacional de contratações públicas pncp e ao licitacon rs. Os valores estão registrados no mapa de preços constante no processo sei **** id **** e seria de r ****, 00 dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais mensais, totalizando r ****, 00 vinte e nove mil, seiscentos e dezesseis reais, para o período de 12 doze meses.