Licitações de Justica

O prazo de entrega dos itens será de até 20 vinte dias úteis, contado a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho do respectivo pedido.

O tribunal pagará ao fornecedor o valor unitário por item multiplicado pela quantidade solicitada em cada pedido, que constará na nota de empenho. O pagamento será depositado na conta bancária da contratada, conforme programação orçamentária e financeira prevista.

Não haverá exigência da garantia para a proposta, mas para o contrato sim.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, observados os limites e condições previstos no edital.

É facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O pregoeiro poderá solicitar aos arrematantes a apresentação de amostras, que serão submetidas à análise.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O prazo de entrega será contado a partir da data de recebimento da nota de empenho. Para o Lote 01, a entrega será em até 30 dias para 50% da quantidade e em até 60 dias para os 50% restantes. Para o Lote 02, a entrega será em até 30 dias para 50% da quantidade e em até 60 dias para os 50% restantes.

O pagamento corresponderá ao valor unitário adjudicado por item multiplicado pela quantidade solicitada, que constará na nota de empenho, ficando o pagamento condicionado ao fornecimento total das quantidades solicitadas, considerando os valores estabelecidos neste contrato.

Deverá ser apresentado certificado de garantia total, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, para todos os mobiliários, materiais e peças fornecidas ou utilizadas, a contar do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, observados os limites percentuais estabelecidos no edital.

É facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O pregoeiro poderá solicitar ao arrematante do lote que apresente amostra para item cotado, a qual será submetida a análise. A não apresentação de amostra ensejará a desclassificação da respectiva proposta.

O prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital é até 02 de junho de 2026.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, não demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital, ou não apresentação de amostra.

O valor estimado da contratação para o Lote 01 é de R$ ****,50 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,50.

O edital prevê a contratação pelo período de 24 meses, a serem executados sob demanda.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferência ou depósito na conta bancária da contratada, após aprovação das notas fiscais pelo TJCE, em até 30 dias úteis contados da data do ateste.

Será exigida garantia de contratação no valor de 5% do valor anual, com vigência estendida por 3 meses após o término do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de credenciamento no sistema eletrônico do Banco do Brasil.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de prazos e condições.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

A contratada deverá entregar e instalar o objeto em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da nota de empenho, no subsolo da sedo do tribunal de justiça, palácio da justiça rio tocantins, praça dos girassóis, sno centro, palmas tocantins cep: **** recaia sobre final de semana ou feriado, o objeto deverá ser entregue no próximo dia útil.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos do protocolo de recebimento da nota fiscal, momento em que o credor está adimplente com a obrigação firmada perante o contratante, sendo que, recaindo sobre dias não úteis, o termo final será prorrogado para o dia útil subsequente.

A contratada deverá indicar prazo de garantia dos mobiliários é de 5 cinco anos contra eventuais defeitos de fabricação, a contar do recebimento definitivo, conforme descritas neste contrato e no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

A contratada será responsabilizada pelas condutas em desacordo com o disposto neste termo de referência e no contrato e no edital de licitação, sujeitando-se às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa responsável pela fabricação deverá realizar visita técnica obrigatória ao local de instalação, no gabinete da presidência do tribunal de justiça do estado do tocantins, para definição do método de montagem, avaliação logística, planejamento da execução, minimizando interferências nas atividades institucionais.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte mil e duzentos reais).