Licitações de Servicos Vendas

O edital prevê que após a emissão do pedido, a licitante terá o prazo de 10 dias para entrega dos produtos, com exceção em caso de urgências. A realização das entregas ocorrerá através de agendamento prévio.

O pagamento dos valores contratados será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, na forma do decreto municipal nº 3306/2023 e 3391/2024, através de transferência bancária.

O critério de julgamento será o de maior desconto percentual por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

O edital indica a necessidade de apresentação de amostras quando exigido no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnações é 13/04/2026, às 23:59h, horário de Brasília.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de até 48 horas ininterruptas, contadas do recebimento da nota de autorização de fornecimento ou documento equivalente, nos locais indicados pela secretaria municipal de saúde do município de São José do Mantimento/MG.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preços será o de maior percentual de desconto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das condições de fornecimento, prazos de entrega ou especificações técnicas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, em especial nos arts. 155 a 162, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser fornecidos em até cinco 05 dias corridos após o recebimento da ordem de compra nas quantidades e local nela informada.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos inseridos pelos vencedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital informa que não será exigido amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,45.

O edital prevê que a solução tecnológica deverá estar plenamente homologada, testada e operacional para atender ao calendário oficial de lançamentos da autarquia, com especial atenção ao 41º Natal Luz de Gramado. As datas de abertura de vendas são: venda em lotes para agências e operadoras a partir de 15 de maio de 2026, venda antecipada para clientes do patrocinador apresentador a partir de 1º de junho de 2026, e venda ao público final a partir de 15 de junho de 2026. As datas para outros eventos serão definidas e comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

A remuneração da contratada será integralmente variável (success fee), sem custos fixos para a autarquia. Inclui taxa de conveniência (12% sobre vendas online, com rebate para a autarquia) e comissões sobre vendas presenciais e serviços (ingressos em bilheteria física, alimentos e bebidas, produtos licenciados, estacionamento). Os repasses à autarquia ocorrerão semanalmente, às sextas-feiras, via transferência bancária, segregados por evento e natureza de receita.

A contratada deverá constituir garantia de R$ ****,00 em caução em dinheiro, depositada em conta corrente vinculada à autarquia, como condição para assinatura do contrato. Esta garantia visa assegurar o fiel cumprimento das obrigações de repasse financeiro.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com disputa eletrônica na modalidade pregão.

A habilitação dos licitantes será realizada eletronicamente, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A capacidade técnica inclui experiência em gestão de vendas de eventos com alto volume financeiro, integração via API e desenvolvimento de aplicativo multiplataforma.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias e compensatórias são detalhadas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo dos veículos pela contratante.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.